Formação de uma LLC na Flórida para Investimento Imobiliário (Investidor Estrangeiro)

1. Por que comprar por meio de uma LLC em vez de diretamente no meu nome?

• Proteção de Responsabilidade Limitada — Protege seus bens pessoais contra processos ou dívidas relacionadas ao imóvel.
• Privacidade — Mantém seu nome pessoal fora dos registros públicos de propriedade.
• Eficiência Fiscal — Permite otimizar a tributação nos EUA (deduções, repasses) e reduzir impostos retidos na fonte sob FIRPTA na venda.
• Flexibilidade — Facilita parcerias, propriedade compartilhada e futuras vendas ou transferências sem alterar a escritura.

2. Quais são os requisitos para criar uma LLC na Flórida?

• Escolher um nome único e terminar com “LLC”.
• Protocolar os Articles of Organization na Divisão de Corporações da Flórida.
• Nomear um Registered Agent com endereço na Flórida.
• Pagar taxa de registro (aprox. US$ 150).
• Criar o Operating Agreement para definir direitos e participações (necessário para conta bancária).
• Solicitar o EIN (Employer Identification Number) para abrir conta bancária e declarar impostos.
• Solicitar o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) para declarar imposto pessoal.

* Valor do serviço já inclui o processamento dos itens acima.
** Cobrança adicional se não houver endereço na Flórida para o agente registrado.

Por que são necessários o EIN e o ITIN?

O EIN é obrigatório para a LLC declarar impostos e abrir conta bancária. O ITIN é necessário para o investidor estrangeiro declarar imposto de renda nos EUA e possibilitar:

• Declarar imposto anual.
• Ser tributado apenas sobre o lucro líquido do aluguel.
• Evitar retenção de 30% sobre receita bruta de aluguel.
• Cumprir FIRPTA na venda do imóvel.

3. Quais informações preciso fornecer para iniciar o processo?

• Passaporte de todos os membros.
• Endereço nos EUA (se disponível).
• E-mail de todos os membros.
• Telefone para WhatsApp.

4. Quais são as exigências anuais para manter uma LLC na Flórida?

• Relatório Anual: Atualizar informações até 1º de maio. Taxa: US$ 138,75 (2025).
• Declaração Federal de Imposto: Preencher formulário 1065 e Schedule K-1. Prazo: 15 de março. Membros estrangeiros devem preencher 1040-NR até 15 de junho.

* Podemos apoiar no cumprimento dessas obrigações mediante honorários.

5. Informações adicionais

Abertura de Conta Bancária nos EUA

Exige visita presencial (ou fintechs em alguns casos), passaporte/ID, EIN, Articles of Organization e Operating Agreement.

FIRPTA (Foreign Investment in Real Property Tax Act)

Na venda, 15% do valor bruto é retido pelo IRS. Para reduzir ou eliminar a retenção, recomenda-se:

• Solicitar certificado FIRPTA (Formulário IRS 8288-B) antes do fechamento.
• Estruturar a LLC corretamente desde o início.
• Manter documentação e declarações fiscais em dia.

Atenciosamente,

Sebastian Sovero, CPA

Sobre Sebastian Sovero

Sebastian é Contador Público Certificado na Flórida, com mais de seis anos de experiência. Atua com clientes independentes e em uma das 100 maiores firmas contábeis dos EUA. Possui ampla rede de profissionais fiscais e contábeis na Flórida. Também é Corretor de Imóveis licenciado na Flórida, afiliado à Interinvestments Realty, Inc. Residente no sul da Flórida há mais de 18 anos, fala espanhol e inglês fluentemente, e está à disposição para auxiliá-lo em todas as etapas.



 

Abaixo apresentamos um detalhamento completo dos serviços que oferecemos para
criar e manter uma Limited Liability Company (LLC)
totalmente operacional, registrada no Estado da Flórida.

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Serviços de Constituição da LLC

Nosso pacote único de constituição da LLC inclui:

• Preparação e registro do Articles of Organization junto à Divisão de Corporações da Flórida, com o nome escolhido pelo cliente.

• Pagamento da taxa de registro na Flórida (aproximadamente US$150).

• Obtenção do Certificate of Good Standing, emitido pelo Estado da Flórida.

• Elaboração do Operating Agreement, documento que define direitos, obrigações, funções e percentuais de participação dos membros, necessário para operações bancárias e gestão.

• Solicitação do Employer Identification Number (EIN) federal, através do formulário SS-4 do IRS, obrigatório para abertura de contas bancárias e declaração de impostos.

• Protocolo do Beneficial Ownership Information Report (BOIR) junto à FINCEN, exigido para todas as LLCs com participação estrangeira. Prazo: até 30 dias após a formação da empresa.

Valor único do pacote de constituição: US$950.

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