TERMOS DE USO E ACORDO
"De acordo" é uma expressão que significa que existe concordância, que todos os lados envolvidos concordam. Estar de acordo é quando está tudo aceito, quando as partes conciliam opiniões ou situações, sendo assim segue abaixo os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PORTAL
Desenvolvida pela SSP Brasil TECNOLOGIA da INFOR. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 16.668.794/0001-04, neste ato disponibiliza, por meio deste instrumento, as condições gerais para acesso e utilização das funcionalidades contidas no sistema (o “Serviço”) de sua propriedade
(doravante denominados conjuntamente como “Plataforma Portal”).
PLATAFORMA:
São softwares de gestão de páginas na internet, acessado via internet, e vinculados a um domínio, que agregam módulos de gestão, gestão do catálogo de produtos, gestão de pedidos e compras, gestão de conteúdo, elaborados em diferentes versões, com estrutura de instrumentos e de equipamentos necessários para o site manter-se disponível na internet. Doravante, será denominada simplesmente como PLATAFORMA.
Algumas informações relevantes sobre a Plataforma.
O Serviço é fornecido para o cliente no desenvolvimento do site e vinculado em endereço eletrônico https://www.
(doravante denominados conjuntamente simplesmente como "domínio do site")
O Sistema funciona nas “nuvens” e para que o Cliente possa acessá-lo, deverá utilizar um navegador web para tanto. Todos os dados são armazenados em servidores com redundância, o que significa que em caso de indisponibilidade de um servidor, outro imediatamente é acionado, garantindo o armazenamento de dados sem falha.
Cada vez que um usuário autorizado do Cliente clica em "Eu concordo" ou acessar o administrador usando o usuário cadastrado, o Cliente concorda em ficar vinculado aos termos e disposições do Acordo então vigente.
Cláusula Primeira – DAS DEFINIÇÕES.
1 Os itens listados, quando mencionados no corpo deste instrumento, terão as seguintes definições.
1.1 "Código de Acesso" significa uma única credencial de login ao Cliente ou ao seu representante.
1 1.2 "Usuário Autorizado" significa um usuário que está autorizado pelo Cliente para acessar e usar o serviço em nome do Cliente.
1.3 "Informações Confidenciais" significa:
(i) No que diz respeito à Plataforma Portal Litoral, todas as informações, software, invenções, know-how, ideias, programas de computador e Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com ou decorrentes do Serviço;
(ii) No que diz respeito ao Cliente, qualquer informação não pública sobre os parceiros de negócios ou de negócios do Cliente, no todo e em parte; e F
(iii) No que respeito à qualquer das Partes, os termos, condições, preços e outros conteúdos do presente Acordo, qualquer outra informação, dados técnicos, ou know-how, incluindo, mas não limitado a, o que se relaciona com a investigação, planos de produtos, produtos, serviços, clientes, mercados, software, código de software, documentação de software, desenvolvimentos, invenções, listas, segredos comerciais, compilações de dados, processos, modelos, desenhos, engenharia, informações de configuração de hardware, marketing ou finanças.
Não obstante o acima, Informações Confidenciais não incluem estatísticas de mercado e informações, dados ou know-how que:
(i) estejam no domínio público no momento da divulgação ou se torne disponível ao público depois sem restrição, e não como resultado da ação ou omissão da parte receptora;
(ii) tenham sido legitimamente obtido pela Parte receptora a partir de uma terceira parte sem restrição quanto à divulgação;
(iii) esteja legalmente na posse da Parte receptora no momento da divulgação;
(iv) tenha sido aprovado para liberação mediante autorização por escrito da Parte Divulgadora; ou
(v) seja desenvolvida de forma independente e separadamente pela parte receptora sem utilização de Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.
1.4 "Conteúdo" significa quaisquer dados, informações ou materiais fornecidos para desenvolvimento pelo Cliente ou qualquer usuário autorizado, em qualquer mídia, para distribuição por meio do Serviço.
1.5 "Força Maior" significa eventos ou condições além do controle razoável de uma Parte, incluindo, sem limitação, fenômenos naturais, terremotos, inundações, incêndios, epidemias, atentados terroristas, embargos, greve, fogo, atos governamentais ou ordens ou restrições de funcionamento por parte do Estado, a falta de disponibilidade de internet, ou qualquer outra razão de inadimplemento que não tenha sido causada por negligência de qualquer das Partes.
1.6 "Informação" significa qualquer dado ou informações de negócios, disponibilizadas em formas tangíveis ou intangíveis gráficas, orais, ou outros, incluindo, mas não limitado a 2 especificações, desenhos, ferramentas, amostras, relatórios, compilações, registos, dados, programas de computador, modelos e segredos do negócio.
1.7 "Software" significa (i) qualquer programa de software de computador de propriedade da SSP Brasil ou licenciados de terceiros, utilizadas pela Plataforma da SSP Brasil no estabelecimento, operação e/ou na prestação do serviço, incluindo qualquer esquema proprietário, processamento de dados ou armazenamento de aplicativos, ferramentas, metodologias, bases de dados e (ii) todo o código fonte, documentação, atualizações, upgrades e trabalhos derivados.
1.8 "Serviço" significa a prestação ofertada pela SSP Brasil, por meio da sua Plataforma, que permite a utilização de um sistema para a gestão do Cliente, com as funcionalidades específicas do Plano contratado.
✔WEB SITE
Um website pode tratar de diversos assuntos e disponibilizam as informações em forma de conteúdo de texto e mídia. Site é um conjunto de páginas da web organizadas e localizadas em um servidor na rede. Imagine um site como uma casa onde você reúne seus móveis (as informações dele) em cômodos (as páginas dele).
✔Posicionamento no Google.
Um conjunto de aplicação e técnicas são usadas para otimizar o conteúdo com o objetivo de potencializar e melhorar o posicionamento de um site nas páginas de resultados orgânicos do Google.
✔️Formulario de Interação.
As melhores landing pages são as que reúnem elementos estratégicos, têm boa classificação nos motores de pesquisa, melhoram o seu brand awareness, atraem, qualificam e convertem leads.
✔️Página Segura HTTPS
✔️TREINAMENTO AVANTE" são as Aulas e vídeos com Linguagem simples,
O que esperamos de você?
A permissão que concedemos a você para usar nossos serviços permanecerá enquanto você cumprir com suas responsabilidades definidas nestes termos e dos termos adicionais específicos de cada serviço.
Respeito às outras pessoas
· Muitos dos nossos serviços permitem que você interaja com outras pessoas. Queremos manter um ambiente respeitoso para todos, o que significa que você precisa seguir estas regras básicas de conduta:
· Obedeça às leis aplicáveis, incluindo controle de exportação, sanções e leis de tráfico de pessoas.
· Respeite os direitos das outras pessoas, incluindo a privacidade e direitos de propriedade intelectual.
· Não abuse nem prejudique terceiros ou a si mesmo, nem ameace ou incentive esse tipo de conduta. Por exemplo, enganar, fraudar, difamar, fazer bullying, assediar ou perseguir terceiros.
· Não abuse, prejudique, interrompa ou interfira nos serviços.
Permissão para usar seu conteúdo
A Plataforma Portal permite que você faça upload, encaminhe, armazene, envie, receba ou compartilhe seu conteúdo, se você escolher fazer upload de um conteúdo ou compartilhá-lo, você precisa ter os direitos necessários para fazer isso, e esse conteúdo precisa ser lícito.
Licença
Seu conteúdo continua sendo seu, o que significa que você retém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a ele. Por exemplo, você tem direitos de propriedade intelectual com relação ao conteúdo criativo de sua autoria, ou você pode ter o direito de compartilhar o conteúdo criativo de outra pessoa, se ela permitir.
A Plataforma Portal você concede o direito a publicação desses conteúdos, por meio desta licença.
O que não é coberto
· Esta licença não afeta seus direitos de privacidade.
Ela trata apenas dos seus direitos de propriedade intelectual.
· Esta licença não cobre estes tipos de conteúdo:
o Informações factuais disponíveis para o público fornecidas por você, como correções do endereço de uma empresa local. Essas informações não precisam de uma licença, porque são consideradas conhecimento comum que todos estão livres para usar.
Esta licença é:
· não exclusiva, o que significa que você pode licenciar seu conteúdo para outras pessoas;
· livre de royalties, o que significa que não há taxas relacionadas a ela.
Direitos
Esta licença permite que a Plataforma Portal:
· hospede, reproduza, distribua, comunique e use seu conteúdo, para salvá-lo no nosso sistema e torná-lo acessível na internet em qualquer lugar;
· publique, apresente ou exiba publicamente seu conteúdo,
se ele tiver sido deixado visível;
Duração
Esta licença dura enquanto seu conteúdo estiver protegido por direitos de propriedade intelectual.
Se você remover dos nossos serviços qualquer conteúdo, nossos sistemas farão com que esse conteúdo deixe de estar disponível publicamente em um prazo razoável.
Usando os serviços da Plataforma
Sua Conta
A Conta na plataforma Portal é de acesso exclusivo. O Gestor pode atribuir a uma pessoa autorizada para administrar com você ou para você.
Você é responsável por tudo o que faz com sua Conta, incluindo tomar as medidas necessárias para manter sua conta segura.
O treinamento
Conforme os termos desse acordo, o treinamento de uso é fornecido em vídeo aulas. Quaisquer outros treinamentos ocasionais de aperfeiçoamento serão cobrados a parte.
Conteúdo nos serviços
Alguns dos nossos serviços permitem que você deixe seu conteúdo disponível publicamente.
Por exemplo, é possível postar uma avaliação feita no seu site.
Se você acredita que alguém está violando seus direitos de propriedade intelectual, pode nos enviar um aviso sobre a violação para tomarmos as providências necessárias.
Outros conteúdos
Se você acessa conteúdo que pertencem a outras pessoas ou organizações (por exemplo, a descrição do proprietário de uma loja sobre a própria empresa ou um artigo de jornal que aparece no nas Notícias). Não use esse conteúdo sem a permissão dessa pessoa ou organização, ou de alguma forma que não seja permitida por lei.
Conteúdo
Alguns dos nossos serviços incluem conteúdo que pertence a Plataforma, como, por exemplo, várias ilustrações visuais e artes.
Você pode usar esse conteúdo de acordo com o permitido nestes termos mas nós retemos todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao nosso conteúdo.
Não remova, oculte ou mude nenhum dos nossos logotipos, marcas ou avisos legais.
Software nos serviços
Alguns dos nossos serviços incluem softwares disponíveis para download.
Nós damos a você permissão para usar esses softwares como parte dos serviços.
A licença que concedemos a você é:
· não exclusiva, o que significa que podemos licenciar o software para outras pessoas;
· livre de royalties, o que significa que não há taxas relacionadas a ela;
· pessoal, o que significa que ela não pode ser estendida para mais ninguém;
· intransferível, o que significa que não é possível transferi-la para mais ninguém.
Não copie, modifique, distribua, venda ou alugue qualquer parte dos nossos serviços ou softwares. Além disso, não faça engenharia reversa nem tente extrair qualquer parte do nosso código-fonte, exceto em casos em que você tenha nossa permissão por escrito ou em casos em que a legislação permita que você faça isso.
Quando um serviço exigir ou incluir um software disponível para download, às vezes esse software será atualizado automaticamente no seu dispositivo se uma nova versão ou recurso estiver disponível.
Em caso de problemas ou discordâncias
Por lei, você tem direito a (1) determinada qualidade de serviço e (2) maneiras de resolver problemas se algo der errado.
Estes termos não limitam nem retiram nenhum desses direitos.
Por exemplo, se você é um consumidor, você continua se beneficiando de todos os direitos legais garantidos aos consumidores de acordo com a legislação local.
Garantia
Fornecemos nossos serviços usando um nível razoável de habilidade e cuidado, se não alcançarmos o nível de qualidade, você concorda em nos informar para que possamos trabalhar juntos de modo a resolver o problema.
Exonerações de responsabilidade
Os únicos compromissos que assumimos com relação aos nossos serviços, é o de manter a confiabilidade, disponibilidade e segurança na possibilidade de atender às suas necessidades com o seu anúncio e uso da plataforma. Não assumimos nenhum outro compromisso com relação aos nossos serviços.
E, a menos que exigido por lei, não fornecemos garantias implícitas, como as garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Responsabilidades para todos os usuários
Estes termos apenas limitam nossas responsabilidades de acordo com o permitido pela legislação aplicável.
Salvo os direitos e responsabilidades descritos nesta seção
(Em caso de problemas ou discordâncias), a SSP Brasil, não será responsável por quaisquer perdas, a não ser que elas sejam causadas por uma violação destes termos ou dos termos específicos do serviço de anúncio e web site.
Somente para usuários comerciais e organizações.
Se você é um usuário comercial ou uma organização, então, na medida permitida por lei:
· você indenizará a SSP Brasil e os diretores, executivos, funcionários e prestadores de serviço dele por quaisquer ações judiciais de terceiros (incluindo ações de órgãos do governo) decorrentes ou relacionadas ao uso ilegal dos serviços, a violações destes termos. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de ações judiciais, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígios e honorários advocatícios;
· o SSP Brasil não será responsável pelo seguinte:
o Perda de lucros, receitas, oportunidades de negócios, clientela ou economias previstas
o Perda indireta ou emergente
o Danos punitivos
Tomando providências em caso de problemas
Antes de tomar as providências descritas abaixo, forneceremos um aviso prévio sempre que possível, descreveremos o motivo da nossa ação e daremos a você a oportunidade de resolver o problema, a menos que haja motivos razoáveis para acreditar que fazer isso:
· acarretaria dano ou responsabilidade para um usuário, terceiros ou a Plataforma;
· violaria a legislação ou determinação emanada de uma autoridade;
· comprometeria uma investigação;
· comprometeria a operação, integridade ou segurança dos nossos serviços.
Remover seu conteúdo
Se tivermos razões concretas para acreditar que qualquer conteúdo seu (1) viola estes termos, reservamo-nos o direito de retirar parte ou a totalidade desse conteúdo de acordo com a legislação aplicável. Alguns exemplos são pornografia infantil, conteúdo que facilita o assédio ou tráfico de pessoas e conteúdo que viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa.
Suspender ou encerrar seu acesso aos serviços da Plataforma
A SSP Brasil se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos serviços ou excluir sua Conta se alguma destas situações acontecer:
· Você violar estes termos, as políticas de forma relevante ou recorrente.
· Se precisarmos fazer isso para obedecer a um requisito legal ou uma ordem judicial.
· Se tivermos razões concretas para acreditar que sua conduta causa danos ou responsabilidade a um usuário, a terceiros ou a Plataforma, por exemplo, por meio de hacking, phishing, assédio, prática de spam, ludibriação de outras pessoas ou cópia de conteúdo que não pertença a você.
DAS DEFINIÇÕES.
1 Os itens listados, quando mencionados terão as seguintes definições:
1.1 "Código de Acesso" significa uma única credencial de login fornecida a um representante do Cliente.
1.2 "Usuário Autorizado" significa um usuário que está autorizado pelo Cliente para acessar e usar o serviço em nome do Cliente.
1.3 "Informações Confidenciais" significa:
(i) No que diz respeito à SSP Brasil, todas as informações, software, invenções, know-how, ideias, programas de computador e Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com ou decorrentes do Serviço;
(ii) No que diz respeito ao Cliente, qualquer informação não pública sobre os parceiros de negócios ou de negócios do Cliente, no todo e em parte; e F
(iii) No que respeito à qualquer das Partes, os termos, condições, preços e outros conteúdos do presente Acordo, qualquer outra informação, dados técnicos, ou know-how, incluindo, mas não limitado a, o que se relaciona com a investigação, planos de produtos, produtos, serviços, clientes, mercados, software, código de software, documentação de software, desenvolvimentos, invenções, listas, segredos comerciais, compilações de dados, processos, modelos, desenhos, engenharia, informações de configuração de hardware, marketing ou finanças.
Não obstante o acima, Informações Confidenciais não incluem estatísticas de mercado e informações, dados ou know-how que:
(i) estejam no domínio público no momento da divulgação ou se torne disponível ao público depois sem restrição, e não como resultado da ação ou omissão da parte receptora;
(ii) tenham sido legitimamente obtido pela Parte receptora a partir de uma terceira parte sem restrição quanto à divulgação;
(iii) esteja legalmente na posse da Parte receptora no momento da divulgação;
(iv) tenha sido aprovado para liberação mediante autorização por escrito da Parte Divulgadora; ou
(v) seja desenvolvida de forma independente e separadamente pela parte receptora sem utilização de Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.
1.4 "Conteúdo" significa quaisquer dados, informações ou materiais fornecidos para desenvolvimento pelo Cliente ou qualquer usuário autorizado, em qualquer mídia, para distribuição por meio do Serviço.
1.5 "Força Maior" significa eventos ou condições além do controle razoável de uma Parte, incluindo, sem limitação, fenômenos naturais, terremotos, inundações, incêndios, epidemias, atentados terroristas, embargos, greve, fogo, atos governamentais ou ordens ou restrições de funcionamento por parte do Estado, a falta de disponibilidade de internet, ou qualquer outra razão de inadimplemento que não tenha sido causada por negligência de qualquer das Partes.
1.6 "Informação" significa qualquer dado ou informações de negócios, disponibilizadas em formas tangíveis ou intangíveis gráficas, orais, ou outros, incluindo, mas não limitado a 2 especificações, desenhos, ferramentas, amostras, relatórios, compilações, registos, dados, programas de computador, modelos e segredos do negócio.
1.7 "Software" significa (i) qualquer programa de software de computador de propriedade da SSP Brasil ou aplicativos, de sua propriedade ou licenciados de terceiros, utilizadas pela Plataforma da SSPBrasil no estabelecimento, operação e/ou na prestação do serviço, incluindo qualquer esquema proprietário, processamento de dados ou armazenamento de aplicativos, ferramentas, metodologias, bases de dados e (ii) todo o código fonte, documentação, atualizações, upgrades e trabalhos derivados.
1.8 "Serviço" significa a prestação ofertada pela SSP Brasil, por meio da Plataforma, que permite a utilização de um sistema para a gestão do Cliente, com as funcionalidades específicas do Plano contratado.
DO PRAZO E RESCISÃO
Este Acordo entrará em vigor na data em que o Cliente ou qualquer Usuário autorizado efetuar a leitura e o aceite deste, manifestando plena concordância com estes termos e continuará em vigor, desde que o Serviço continue sendo prestado pela SSP BRASIL ao Cliente.
Desenvolvida pela SSP Brasil TECNOLOGIA da INFORMAÇÃO LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 16.668.794/0001-04,
por meio deste instrumento, as condições gerais para acesso e utilização das funcionalidades contidas no sistema (o “Serviço”) de sua propriedade doravante denominados conjuntamente como (“Plataforma Portal”).
Sobre nossa Política de Privacidade
*LGPD*
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP).
Esclarecemos que os dados dos titulares informados aqui neste site para o registro de reserva nos condomínios, são usados exclusivamente para informar ao condomínio.
O títular e seus dependentes em total acesso as áreas de uso comum,
acesso a unidade contratada, acesso as vagas de garagem, acesso ao serviço de praia.
O condomínio não tem consentimento para utilização, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados dos titulares.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018 é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Política de Privacidade – Alugar na Riviera tem como objetivo informar os usuários do site Alugar na Riviera (www.alugarnariviera.com.br) como seus dados pessoais serão tratados quando acessam e utilizam o site ou o aplicativo, ou quando interagem com a nossa companhia em outros meios, em relação ao site ou ao aplicativo, disciplinando as regras relativas aos tratamentos de dados.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato diretamente pelo e-mail: falecom@alugarnariviera.com.br.
1. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Quando você acessa e utiliza o site ou aplicativo alugarnaRiviera, quando seus dados são incluídos na plataforma do site ou do aplicativo, ou quando interage com a Companhia em outros meios, podemos coletar seus dados pessoais de formas distintas, a exemplo das indicadas abaixo:
1. Pelo fornecimento das informações por você, como, por exemplo, quando você preenche seus dados para se cadastrar no site ou no aplicativo, quando você envia um pedido de reserva, por meio do site ou do aplicativo, ou quando você entra em contato diretamente com a Companhia por outros meios ou canais de comunicação, como por e-mail.
2. Pela coleta automática de dados por meio de ferramentas do seu navegador e de outras tecnologias, como Cookies.
2. POR QUAIS RAZÕES COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A SSP Brasil Alugar na Riviera realiza o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, de acordo com o seu relacionamento com a Companhia e com a forma de interação que você tem conosco por meio do site www.alugarnariviera.com.br ou do aplicativo
Entre os principais propósitos para os quais coletamos, processamos ou de outros modos tratamos seus dados pessoais em relação ao site ou ao aplicativo www.alugarnariviera.com.br estão os seguintes:
1. Para cadastro de usuários. Trataremos os seus dados pessoais que forem necessários para realizar o seu cadastro como um usuário do site ou do aplicativo alugarnariviera, para permitir a criação da sua conta.
2. Para comunicação sobre novas mensagens e alertas. Quando você for um usuário do site ou do aplicativo, trataremos seus dados pessoais para permitir a comunicação sobre novas mensagens ou alertas relacionados à sua conta, como quando você chega ao condomínio se hospedar.
3. Para permitir o uso das funcionalidades. Quando você for um usuário do site ou do aplicativo, trataremos seus dados pessoais para permitir o uso adequado das funcionalidades existentes no site e no aplicativo, como o acesso as reservas disponíveis com datas livres, a recepção de comunicados destinadas a um bloco específico, para cadastrar veículos que estão autorizados a entrar no condomínio, entre outros.
4. Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você. Quando você entra em contato conosco, seja por meio de nosso site ou do aplicativo, por telefone, por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação, trataremos seus dados pessoais para podermos nos comunicar com você, respondendo às suas dúvidas, elogios, reclamações ou sugestões, bem como a qualquer mensagem que você nos tenha enviado.
5. Para enviar informações sobre novos produtos ou serviços.
Caso a Companhia desenvolva novos produtos, serviços ou, ainda, novas funcionalidades no site ou no painel do Locador, sob a Marca alugar na Riviera que entenda que possam ser relevantes para você, poderemos tratar seus dados pessoais para enviar informações sobre esses novos produtos ou serviços fornecidos pela Companhia, para a promoção das nossas atividades.
6. Para garantir a segurança das nossas plataformas. Trataremos os seus dados pessoais para garantir a segurança do site e do aplicativo alugar na Riviera, avaliando padrões não usuais em relação à sua utilização, requisições volumosas de acesso inesperado, tentativas de acesso com logins e senhas erradas, entre outras ações que podem indicar um ataque cibernético ou contra a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de nossas plataformas e sistemas.
7. Para cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais. Quando precisarmos cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, trataremos seus dados pessoais que sejam necessários para tais fins, inclusive mediante o compartilhamento desses dados com órgãos públicos e com o Poder Judiciário.
8. Para analisar a utilização de nossa plataforma. Quando você acessa e navega no site ou no aplicativo alugar na Riviera, trataremos seus dados pessoais para entender aspectos relacionados à utilização do site ou do aplicativo, como as páginas que foram visitadas e o tempo de duração das visitas, com o intuito de melhorarmos o conteúdo que é fornecido aos visitantes e usuários.
9. Para nos defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Quando for necessário, trataremos seus dados pessoais para defender nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais movidos por você ou por terceiros.
10. Para verificação da sua condição de alugar, poderemos tratar seus dados pessoais para verificar sua identidade e sua condição de cliente, do respectivo condomínio.
11. Para cadastro de terceiros, como visitantes, funcionários e prestadores de serviço. Trataremos os seus dados pessoais caso você seja indicado por um de nossos usuários como um visitante, funcionário ou prestador de serviço com entrada autorizada no condomínio, para garantir a segurança dos demais condôminos e permitir a sua entrada.
3. QUAIS DADOS COLETAMOS?
Para alcançar as finalidades indicadas acima, poderemos tratar um ou mais dos seguintes dados pessoais, na medida em que forem necessários para os respectivos propósitos:
1. Dados cadastrais de usuários. Quando você for um usuário do site ou do aplicativo alugar na Riviera trataremos dados como seu nome e sobrenome, e-mail, telefone, endereço, bloco e unidade do condomínio, classificação de condômino (proprietário morador, proprietário não morador, inquilino).
2. Dados cadastrais adicionais. Quando voluntariamente informado por você em seu perfil de usuário, trataremos dados como a sua profissão, empresa, formação acadêmica, instituição de ensino, redes sociais, data de nascimento, foto, informações sobre seus veículos (tipo, marca, modelo, placa, cor, ano e foto), informações sobre os seus pets (espécie, nome, raça, cor, foto), informações sobre os seus dependentes, entre outras informações.
3. Dados de utilização. Trataremos dados relacionados à sua utilização do site e do aplicativo alugar na Riviera, como data e hora de acesso, IP do seu dispositivo, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, cadastros realizados, entre outros.
4. Dados de conteúdo. Trataremos dados pessoais indicados nos conteúdos postados por você no site, quanto aos comentários ou no aplicativo alugar na Riviera ou nas mensagens enviadas por meio do site ou do aplicativo.
5. Dados sobre a gestão. Seus dados pessoais fornecidos ao condomínio e administrados por meio do sistema do condomínio, são para o acesso de entrada no condomínio e uso de áreas comuns, espaços do condomínio, restaurante, (como salão de festas, espaço gourmet, cinema, salão de jogos, , quadra de esportes, academia, sauna, etc, piscina, serviço de praia entre outros espaços comuns a todos), as encomendas que são recebidas em seu nome, os dados de entrada e saída de pessoas relacionadas à sua unidade, entre outros.
6. Outras informações. Trataremos dados adicionais que eventualmente sejam voluntariamente inseridos por usuários no site ou no aplicativo alugar na Riviera, especialmente em relação às funcionalidades de quadro de mensagens, nos quais os usuários podem incluir qualquer mensagem que quiserem, sujeitas, em alguns casos, à prévia liberação do site e do aplicativo.
4. COM QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?
Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com:
1. Empresas do nosso Grupo Econômico. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com as demais empresas do nosso grupo econômico, no sentido de aprimorar nossos produtos ou serviços e de ganhar eficiência em nossos negócios, como no caso da utilização de sistemas únicos ou integrados entre empresas do mesmo grupo.
2. Autoridades Governamentais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, para cumprirmos com nossas obrigações legais ou regulatórias.
3. Poder Judiciário. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com órgãos do Poder Judiciário, sempre que for necessário para cumprirmos com uma ordem judicial, com nossas obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de nossos direitos.
4. Autoridades Policiais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades policiais ou órgãos com poder de polícia, como o Ministério Público, sempre que entendermos que haja suspeita ou confirmação de qualquer ato ilícito e criminal, quando necessário para proteger nossos colaboradores, nossos direitos e nossas propriedades, mesmo quando inexistente qualquer obrigação legal ou regulatória que demande o compartilhamento.
5. Com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios, com os quais estivermos tratando sobre potenciais operações de fusão, aquisição ou incorporação da Companhia, de suas unidades de negócios ou de seus ativos específicos, tanto durante a fase de diligência realizada pelos terceiros nos negócios da Companhia ou em momento posterior, com a sua transferência definitiva para a empresa ou pessoa adquirente, quando aplicável.
Na hipótese de ocorrência de algum processo de insolvência ou de reorganização da Companhia, seus dados pessoais também podem ser compartilhados com terceiros que adquiram nossos negócios ou ativos.
6. Para terceiros indicados por você. Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados por você, mediante a sua solicitação e com base no seu consentimento.
5. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS QUE AUTORIZAM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Todas as nossas operações de tratamento de dados pessoais são sempre realizadas com suporte em uma base legal prevista na legislação aplicável, de acordo com as particularidades de cada atividade de tratamento de dados.
Entre as hipóteses legais que autorizam o tratamento de seus dados pessoais que são utilizadas por nós para permitir nossas atividades de tratamento estão as seguintes:
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Em determinadas situações, tratamos seus dados pessoais com suporte na necessidade para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, como, por exemplo, quando guardamos os registros do seu acesso ao nosso site ou aplicativo, em respeito ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
2. Execução de contrato. Quando você decide utilizar o site ou o aplicativo para a reserva, estabelecemos uma relação contratual com você pautada na sua adesão aos Termos de Uso do site alugar na Riviera, para disponibilização das funcionalidades do site. Nesses casos, trataremos seus dados pessoais que forem necessários para a execução do contrato, como, por exemplo, o seu nome completo, e-mail, endereço, bloco e unidade do seu condomínio, e sua classificação para vincularmos seu cadastro ao site do condomínio e autorizar a entrada.
3. Exercício regular de direitos. Podemos tratar os seus dados pessoais quando for necessário para permitir o exercício regular de nossos direitos em contratos, ou em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, como, por exemplo, a indicação de seus dados cadastrais em uma demanda judicial ajuizada por você contra a Companhia.
4. Legítimo interesse. Trataremos seus dados pessoais quando tivermos um interesse legítimo no tratamento, exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais, como, por exemplo, quando promovemos nossas atividades por meio do envio de e-mails aos usuários do site ou do aplicativo alugar na Riviera. Também trataremos seus dados pessoais com base no legítimo interesse dos usuários do site ou do aplicativo alugar na Riviera, quando incluírem seus dados pessoais na plataforma caso você seja um visitante, prestador de serviço, fornecedor ou dependente do usuário, para que o usuário possa utilizar as funcionalidades do Site. Nesses casos, você poderá se opor ao tratamento, entrando em contato com nosso Encarregado pelo e-mail falecom@alugarnaRiviera.com.br
5. Consentimento. Quando não tivermos outra base legal que permita o tratamento de seus dados pessoais, poderemos tratar seus dados pessoais com base no seu consentimento, livre, inequívoco e informado, que poderá ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e fácil.
Para maiores detalhes sobre a base legal utilizada em um tratamento de dados pessoais específico realizado por nós, entre em contato no e-mail falecom@alugarnaRiviera.com.br
6. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO TRATADOS
A SSP Brasil Alugar na Riviera tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pela Companhia de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição.
Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao site ou ao aplicativo alugar na Riviera, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Para obter mais informações sobre períodos de retenção específicos, por favor entre em contato com nosso Encarregado.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Em certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Nem sempre essas transferências serão realizadas para países que possuam o mesmo nível de proteção de dados conferido pelas leis brasileiras.
Nesses casos, realizaremos transferências internacionais somente para empresas que comprovarem que estão em conformidade com os requisitos das leis brasileiras e que demonstrem a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais. Os dados pessoais transferidos para outros países também podem estar sujeitos às regras e legislações locais pertinentes.
8. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário.
Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós utilizamos os seguintes cookies:
1. Cookies estritamente necessários. São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente.
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Utilizamos cookies com base em nosso legítimo interesse, mas caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site.
Para mais informações sobre como remover cookies do seu dispositivo, você pode acessar os seguintes sites, de acordo com o navegador que você utiliza. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não ser condizentes ou similares aos termos desta Política:
1. Como remover cookies no Google Chrome
2. Como remover cookies no Mozilla Firefox
3. Como remover cookies no Internet Explorer
4. Como remover cookies no Safari
9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e aqui com a SSP Brasil Alugar na Riviera que está comprometida em respeitar integralmente esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo.
Entre os direitos disponíveis a você estão os seguintes:
1. Confirmação da existência do tratamento. Você tem o direito de nos questionar se tratamos seus dados pessoais, confirmando a existência ou inexistência desses tratamentos.
2. Acesso aos dados. Você tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados por nós, por meio eletrônico, seguro e idôneo ou sob forma impressa, de acordo com sua preferência.
3. Retificação. Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou exclusão. Nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação, você tem o direito de solicitar a anonimização desses dados, o bloqueio desses dados, ou, até a exclusão desses dados.
5. Portabilidade. Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outras empresas, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados o segredo comercial e industrial da Companhia.
6. Exclusão de dados tratados com consentimento. Nos casos em que o seu consentimento for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Informações sobre compartilhamento. Você tem o direito de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais.
8. Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento. Você tem direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando o consentimento for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa.
9. Revogação de consentimento. A qualquer tempo, você tem direito de revogar o consentimento que você tenha anteriormente outorgado, de forma fácil e gratuita, bastando comunicar sua decisão ao Encarregado da Companhia. A revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação.
10. Oposição ao tratamento. Nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à LGPD, você tem o direito de se opor ao tratamento, indicando suas razões para tanto. A Companhia avaliará se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.
11. Reclamação. Você tem o direito de protocolar uma reclamação em relação ao tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Companhia perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. No entanto, esperamos que antes de fazer isso você nos dê a oportunidade de responder a quaisquer dúvidas ou reclamações que você tenha diretamente. Nosso Encarregado está à disposição para esclarecer eventuais questionamentos e ajudar você no processamento de eventuais reclamações.
Todos esses direitos podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e a SSP Brasil Alugar na Riviera se compromete a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere.
Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, a SSP Brasil Alugar na Riviera poderá solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.
Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A SSP Brasil Alugar na Riviera adota medidas técnicas e organizacionais, pautadas nas boas práticas do mercado, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Seus dados são armazenados em um ambiente operacional segregado e seguro, que não é acessível ao público.
Entre as medidas que adotamos para proteger seus dados pessoais está a gestão de senha dos ativos (criptografia), para garantir a confidencialidade das informações que tratamos dentro do nosso sistema.
A Companhia implementa todas essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, mas não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra-ataques perpetrados por pessoas más intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.
A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor entre em contato conosco.
11. COMO FALAR COM ALUGAR NA RIVIERA SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS
Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pela SSP Alugar na Riviera em relação ao site ou ao aplicativo alugar na Riviera, ou, ainda, queira contribuir com reclamações, sugestões ou comentários sobre nossas práticas de tratamento de dados pessoais, não hesite em entrar em contato conosco.
Temos um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) devidamente nomeado, que está pronto para responder a todos os seus questionamentos ou reclamações, sendo o ponto de contato para a sua comunicação com a SSP Brasil no que tange ao tratamento de seus dados pessoais.
Nosso Encarregado pode ser contatado diretamente no seguinte e-mail: auditoria@portallitoral.com.br Samuel Rodrigues
O Controlador dos seus dados pessoais, na forma da definição prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é a SSP BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMERCIO LTDA sociedade de empresa limitada, com sede ALAMEDA DO REMO, 300
BLOCO B MODULO 02 – RIVIERA, na Cidade de Bertioga, Estado de São Paulo, CEP 11.2620148, inscrita no CNPJ sob o nº 16.668.794/0001-04
12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos produtos ou serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações.
Quando alterações relevantes forem realizadas, colocaremos um comunicado na página principal do site ou do aplicativo alugar na Riviera para que você possa rapidamente identificar a existência de uma versão atualizada desta Política.
Para as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos e que eventualmente sejam pautadas no seu consentimento, caso as alterações a esta Política de Privacidade resultem em mudanças efetivas nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais, solicitaremos novamente o seu consentimento, com base nos termos atualizados desta Política.
A sua privacidade é importante para nós. É política do Alugar na Riviera respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Alugar na Riviera, e outros sites que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.
Política de Cookies Alugar na Riviera
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Esta política é efetiva a partir de 25-10-2024
